Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — EJEF 2008
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg790621
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O réu poderá ser julgado à revelia pelo Tribunal do Júri, quando:
- Ao crime for afiançável e o réu não comparecer ao julgamento sem motivo legítimo.
- Bo réu for menor de 21 anos.
- Co réu for maior de 70 anos.
- Do réu for estrangeiro.