Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — EJEF 2008
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg790627
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
São implicações do principio do devido processo legal, EXCETO:
- AFavor rei, Imparcialidade do Juiz, Legalidade das formas.
- BEstado de inocência, Juiz Natural, Identidade física do Juiz.
- CPublicidade, Indisponibilidade da Ação Penal Pública, Oficialidade.
- DVerdade real, Assistência Judiciária, Iniciativa da parte.