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Questão de Direito Penal — Medida de segurança — EJEF 2008

Direito PenalMedida de segurança
Código
qg790633
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz
No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:
  1. AA medida de segurança difere da pena, dentre outros motivos, por ter prazo indeterminado.
  2. BMesmo que esteja caracterizada uma excludente de ilicitude é aplicável a medida de segurança.
  3. CAos semi-imputáveis pode ser aplicada a medida de segurança.
  4. DA periculosidade do agente é presumida no caso dos inimputáveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Mesmo que esteja caracterizada uma excludente de ilicitude é aplicável a medida de segurança.

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