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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — EJEF 2008

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qg790634
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:
  1. ASendo o réu bi-reincidente, uma reincidência servirá como qualificadora e a outra como agravante.
  2. BAgrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada.
  3. CA culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime.
  4. DÉ entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Agrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada.

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