Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — EJEF 2008
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qg790639
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Juvêncio foi a um posto de gasolina e abasteceu seu veículo pagando com cheque pré- datado, o qual retornou por insuficiência de fundos.Quanto à conduta de Juvêncio, marque a alternativa CORRETA.
- ASe o emitente soubesse com antecedência que o cheque não teria fundos, restaria caracterizado ilícito civil.
- BSe a intenção de emitente do cheque fosse obter vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante fraude, estaria caracterizado o delito de estelionato.
- CNão há crime uma vez que o posto de gasolina assumiu o risco do negócio ao permitir o pagamento com cheques pré-datados.
- DA emissão de cheque pré-datado, por si só, caracteriza infração penal, já que a espécie de título de crédito em questão consiste em ordem de pagamento à vista;