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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — EJEF 2008

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qg790641
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Inocêncio contratou os serviços profissionais de um advogado para propor ação trabalhista a qual foi julgada procedente, mas a quantia paga pela empresa ré, apesar de recebida pelo advogado, não foi entregue a Inocêncio. Procurado, o advogado alega que precisou do dinheiro, mas pretende devolvê-lo a Inocêncio quando puder.Quanto à conduta do advogado, assinale a alternativa CORRETA.
  1. ANão se trata de infração penal, mas mero descumprimento contratual.
  2. BRestou caracterizado o delito de furto qualificado pelo abuso de confiança.
  3. CA inversão do título da posse exercida sobre a quantia caracteriza a apropriação indébita.
  4. DMesmo tendo utilizado a quantia recebida da empresa na ação trabalhista para fins pessoais, caso o advogado a restitua a Inocêncio, o crime permanece na esfera da tentativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A inversão do título da posse exercida sobre a quantia caracteriza a apropriação indébita.

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