Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — EJEF 2008
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg790643
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa INCORRETA.
- AO princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal.
- BO princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena.
- CPelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes.
- DPelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente.