Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — EJEF 2008
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg790664
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
- Aa prescrição e a decadência são irrenunciáveis.
- Ba interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros credores.
- Co juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de decadência convencional.
- Dà decadência se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.