Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — EJEF 2008
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg790666
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
De acordo com o Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.Assim, é CORRETO dizer que o incapaz:
- Aresponde subsidiariamente pelos prejuízos que causar.
- Bresponde solidariamente pelos prejuízos que causar, com as pessoas por ele responsáveis.
- Cexcepcionalmente não responde como devedor principal, na hipótese de ressarcimento devido pelos adolescentes que praticarem atos infracionais.
- Dresponde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.