Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — EJEF 2008
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg790668
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
- Aquando não se revestir da forma prescrita.
- Bse o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
- Cpor vício resultante de erro, dolo, coação ou fraude contra credores.
- Dse preterida alguma solenidade considerada essencial para a sua validade.