Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — EJEF 2008
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg790669
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
De acordo com o Código Civil, averba-se em registro público:
- Anascimento, casamento e óbito.
- Binterdição por incapacidade absoluta ou relativa.
- Csentença declaratória de ausência e de morte presumida.
- Dsentença que declara ou reconhece a filiação.