Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — EJEF 2008
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg790671
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor completar dezoito anos, segundo nossa legislação civil.Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:
- Aconcessão dos pais, no exercício do poder familiar, mediante declaração de vontade por instrumento público ou particular.
- Bconcessão de qualquer um dos pais, na falta de um deles, mediante homologação judicial.
- Cconcessão dos pais, mediante instrumento público, dependente da intervenção de curador especial.
- Dsentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.