Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — EJEF 2008
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg790708
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Sobre o penhor de direitos e títulos de crédito, é INCORRETO afirmar:
- Aconstitui-se mediante o instrumento público ou particular realizado entre as partes, sobre coisas móveis.
- Bpara ter eficácia o penhor de crédito pressupõe a notificação do devedor.
- Co titular do crédito empenhado só pode receber o pagamento com a anuência do credor pignoratício.
- Destando vencido o crédito pignoratício tem direito o credor de excutir a coisa a ele entregue.