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Questão de Direito Civil — Direito de Família — EJEF 2008

Direito CivilDireito de Família
Código
qg790713
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Segundo a Lei n. 8.560, de 1992, o Ministério Público poderá propor ação de investigação de paternidade em face do suposto pai mesmo contra a vontade da mãe?
  1. Anão, pois deve prevalecer a vontade da mãe, uma vez que tal ação poderá denegrir sua imagem na sociedade.
  2. Bnão, pois o Ministério Público deve ter anuência da mãe para propor a ação, como condição de procedibilidade para propô-la.
  3. Csim, pois o Ministério Público é independente.
  4. Dsim, pois a paternidade diz respeito diretamente ao princípio da dignidade humana do filho menor, sendo dever do Ministério Público defender a concretização dos direitos fundamentais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não, pois deve prevalecer a vontade da mãe, uma vez que tal ação poderá denegrir sua imagem na sociedade.

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