Questão de Direito Civil — Direito de Família — EJEF 2008
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg790715
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
O pedido de conversão da separação judicial em divórcio NÃO será deferido quando ocorrer:
- Afalta do decurso de um ano da separação judicial e descumprimento das obrigações assumidas pelo requerente na separação.
- Bfalta do decurso de um ano da separação judicial.
- Cfalta do decurso de três anos da separação judicial e descumprimento das obrigações assumidas pelo requerente na separação.
- Dfalta do decurso de um ano da separação de fato e descumprimento das obrigações assumidas pelo requerente na separação.