Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — EJEF 2008
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg790736
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
É INCORRETO afirmar que são pessoas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- Aos menores de 16 (dezesseis anos).
- Bos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
- Cos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- Dos ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.