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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ESAF 2008

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg790879
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira
Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005.
  1. AOs consórcios públicos podem-se constituir em forma de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.
  2. BOs consórcios públicos podem ser contratados pelos entes da administração direta ou indireta da Federação consorciados, desde que previamente habilitados em processo licitatório.
  3. CÉ facultado ao ente da federação retirar-se do consórcio público.
  4. DOs consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.
  5. EOs entes consorciados somente entregarão recursos aos consórcios públicos mediante contrato de rateio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os consórcios públicos podem ser contratados pelos entes da administração direta ou indireta da Federação consorciados, desde que previamente habilitados em processo licitatório.

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