Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — ESAF 2008
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg791012
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
Nos contratos de parceria público-privada, a contraprestação da Administração Pública poderá ser feita de acordo com as opções mencionadas na Lei n. 11.079/2004. Assinale a opção que não consta no texto legal.
- AOrdem bancária.
- BOutorga de direitos sobre bens particulares.
- COutorga de direitos em face da Administração Pública.
- DOutorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
- ECessão de créditos não tributários.