Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2008
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg791014
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
Assinale a opção incorreta, nos termos da Constituição Federal de 1988, o que ocorre caso seja invalidada, por sentença judicial, a demissão de servidor estável.
- ASerá ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.
- BO servidor estável, quando posto em disponibilidade em virtude de extinção do cargo, após ser reintegrado, perceberá remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- CExtinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.
- DO eventual ocupante da vaga, ao ser reconduzido ao cargo de origem, faz jus à indenização, visto que não agiu de má-fé.
- EA aquisição da estabilidade exige lapso temporal de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho de forma obrigatória.