Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FDRH 2008
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg791791
- Banca
- FDRH
- Órgão
- IGP-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal
O Código de Processo Penal e legislação complementar exigem que os exames de corpo de delito e outras perícias sejam feitos por dois peritos oficiais. Em caso de desobediência a essa norma, poderá ocorrer
- Asuspeição do perito.
- Bnulidade do exame
- Cnomeação de perito ad hoc.
- Dimpedimento do perito.
- Elesão ao princípio do contraditório.