Questão de Direito Constitucional — Geral — FEPESE 2008
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qg791990
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
É medida aplicável tanto às entidades governamentais quanto não-governamentais de atendimento que desenvolvem programas de internação e que descumprirem suas obrigações para com as crianças e adolescentes:
- AAdvertência.
- BAfastamento provisório de seus dirigentes.
- CAfastamento definitivo de seus dirigentes.
- DFechamento de unidade ou interdição de programa.
- ESuspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas.