Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FEPESE 2008
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg791992
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme a Lei federal 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de:
- A½ (meio) salário-mínimo.
- B1 (um) salário-mínimo.
- C1 e ½ (um e meio) salário-mínimo.
- D2 (dois) salários-mínimos.
- E2 e ½ (dois e meio) salários-mínimos.