Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qg791998
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei municipal 1.069/1991, a ajuda de custo é concedida ao funcionário que:
- ASe afasta do cargo.
- BEsteja cumprindo pena disciplinar.
- CSeja transferido ou removido, a pedido.
- DSeja posto à disposição ou em disponibilidade.
- EHaja sido designado para realizar estudos fora do Município por período igual ou superior a 30 (trinta) dias.