Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FMP Concursos 2008
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg792364
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta.
- ANão possuem personalidade jurídica, sendo entes despersonalizados.
- BSomente adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
- CTêm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
- DTêm assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, mas deve obedecer às normas de disciplina e fidelidade partidária impostas por lei.
- EO funcionamento parlamentar será estabelecido nos respectivos estatutos.