Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FMP Concursos 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg792379
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- AA repercussão geral é uma questão de mérito do recurso extraordinário.
- BConsoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
- CConsoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.
- DConsoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.
- EÉ cabível recurso extraordinário, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.