Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — FMP Concursos 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- qg792383
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público tem apenas legitimidade subsidiária para propor a ação de interdição.
- BO Ministério Público tem de funcionar como custos legis nas causas em que fique evidenciado o interesse público primário, sendo dispensável a sua participação nas causas em que há simplesmente interesse público secundário.
- CO Ministério tem de funcionar como custos legis nas causas em que fique evidenciado o interesse público, pouco importando se primário ou secundário.
- DO Ministério Público, em qualquer hipótese, tem legitimidade principal para propor a ação de interdição.
- ENas causas envolvendo disposições de última vontade – como a abertura de codicilo –, é dispensável a participação do Ministério Público como custos legis.