Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FMP Concursos 2008
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg792438
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
Considerado peça-chave para a gestão fiscal responsável, trata-se de instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que deve integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, nele devendo ser apresentado, com memória e metodologia de cálculo, os objetivos de resultado entre receitas e despesas, para o próximo exercício e os dois seguintes, contendo, ainda, dentre outros dados, a avaliação da situação financeira e atuarial e o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Está a se discorrer sobre
- Ao anexo de riscos fiscais.
- Bo relatório de gestão fiscal.
- Co demonstrativo de resultados nominal e primário.
- Do anexo dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial.
- Eo anexo de metas fiscais.