Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FMP Concursos 2008
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg792534
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes e órgãos referidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os respectivos percentuais a eles destinados, quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal:
- Aultrapassou 80% (oitenta por cento) do limite.
- Bultrapassou 85% (oitenta e cinco por cento) do limite.
- Cultrapassou 90% (noventa por cento) do limite.
- Dsomente se ultrapassou 95% (noventa e cinco por cento) do limite.
- Esomente se ultrapassou 100% (cem por cento) do limite.