Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FMP Concursos 2008
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg792543
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Acerca das emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual, é correto afirmar que
- Aserão apresentadas somente na votação do projeto em plenário.
- Bpodem anular despesa referente a serviço da dívida.
- Cnão podem alterar dispositivo do texto do projeto de lei.
- Dnão podem corrigir erros ou omissões.
- Edevem receber parecer na comissão mista.