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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FMP Concursos 2008

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
qg792571
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Contas
Assinale a alternativa correta.
  1. ASão cabíveis embargos de declaração quando há contradição entre as alegações de uma das partes e a decisão judicial.
  2. BOs embargos declaratórios inadmitidos interrompem o prazo recursal.
  3. CA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite embargos declaratórios com efeitos infringentes.
  4. DAntevendo a possibilidade de alteração substancial do julgado em embargos de declaração, tem o órgão jurisdicional o dever de intimar a parte embargada para, querendo, oferecer contra-razões.
  5. EOs embargos declaratórios estão sujeitos a preparo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Antevendo a possibilidade de alteração substancial do julgado em embargos de declaração, tem o órgão jurisdicional o dever de intimar a parte embargada para, querendo, oferecer contra-razões.

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