Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FMP Concursos 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg792575
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Assinale a alternativa correta.
- AA execução da decisão provisória far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a execução da decisão definitiva, correndo por iniciativa, conta e é responsabilidade do exeqüente.
- BA execução da decisão provisória é sempre uma execução incompleta.
- CNa execução da decisão provisória, tendo em conta a necessidade de tutela jurisdicional efetiva aos direitos, a prática de atos que importem alienação de propriedade independe de caução suficiente e idônea.
- DSuperveniente reforma da decisão provisória torna sem efeito a execução da decisão provisória em face do efeito expansivo subjetivo dos recursos.
- EA responsabilidade do exeqüente é subjetiva nos casos de execução da decisão provisória.