Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCAB 2008
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg792674
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IDARON
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
Com relação aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que:
- Aconsideram-se públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e particulares todos os demais;
- Bo uso especial de bens públicos se sujeita a consentimento estatal, podendo ser gratuito ou sujeito à retribuição;
- Csão espécies de bens públicos, dentre outros, as terras devolutas, os terrenos acrescidos e a faixa de fronteira;
- Dé possível a doação de bens públicos ao particular, em caráter excepcional;
- Eas concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, sempre transferem o domínio da propriedade ao particular.