Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2008
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg792823
- Banca
- FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Embora não seja a regra, a Administração Pública pode dispensar a licitação e efetuar a compra de materiais, bens e serviços e a contratação de obras diretamente, junto a determinado fornecedor. Contudo, a dispensa de licitação só pode ocorrer dentro dos limites fixados na Lei de Licitações e Contratos.Dentre as alternativas abaixo, apenas uma NÃO está contemplada na Lei para dispensar a licitação, assinale-a.
- ANa contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento que decorram de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
- BQuando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
- CPara a compra ou locação de imóvel para atender às finalidades precípuas da Administração, quando a necessidade de instalação e localização condicionar a sua escolha, e o preço for compatível com o valor de mercado.
- DPara realização de serviços e compras cujos valores não ultrapassem 100 (cem) salários mínimos vigentes à época da contratação.
- ENos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.