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Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2008

Direito AdministrativoControle da administração pública
Código
qg792988
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2008
Nível
Superior
Conforme a Lei nº 8.666/1993 é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição no seguinte caso:
  1. APara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  2. BNos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
  3. CQuando a União a que intervir no dominio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  4. DQuando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em secreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
  5. EPara a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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