Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2008
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg792989
- Banca
- FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Contrato administrativo é um ajuste celebrado entre a Administração Pública e terceiros para a consecução de objetivos de interesse público, regidos pelas normas de Direito Público. Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar:
- AOs contratos administrativos possuem como um de seus traços característicos a imutabilidade.
- BA presença da Administração Pública como Poder Público não garante prerrogativas de supremacia sobre o particular.
- CAs cláusulas dos contratos administrativos são fixadas consensualmente entre a Administração e o particular.
- DA finalidade pública está presente em todos os atos e contratos da Administração Pública, ainda que regidos pelo direito privado.
- EA presença das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos é considerada ilícita.