Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNRIO 2008
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg793398
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
Com relação à configuração de conduta desidiosa, na forma da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que
- Aa desídia, passível da aplicação de pena disciplinar máxima de demissão, pressupõe não um ato único ou isolado, mas uma forma de proceder desatenta, negligente, desinteressada e reiterada do servidor público.
- Ba aplicação da pena de demissão por desídia, sem a existência de antecedentes funcionais relacionados à mencionada conduta, apresenta-se razoável, apesar de imposta a servidor público que não tinha ciência que sua conduta funcional se apresentava irregular.
- CA desídia, passível da aplicação de pena disciplinar máxima de demissão, se configura através de um ato único ou isolado, que configure uma forma de proceder desatenta, diligente e desinteressada do servidor público.
- Dnão a punição do servidor por conduta desidiosa não é devida, uma vez que a aplicação de punição de qualquer conduta funcional depende da existência de dolo, e esta somente se dá após condenação criminal, mesmo que não transitada em julgado.
- Ea desídia dolosa, passível da aplicação de pena disciplinar máxima de demissão, se configura através de um ato único ou isolado que configure uma forma de proceder desatenta, negligente e desinteressada do servidor público.