Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNRIO 2008
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg793430
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- SEDUC-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, No 9.394/96, no TÍTULO III – que trata do Direito à Educação e do Dever de Educar, em seu Art. 4º. estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública, entre outras, será efetivado mediante a garantia de: I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a três anos de idade.V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II, III e IV, apenas.
- BII, III, IV e V, apenas.
- CI, II, IV e V, apenas.
- DI, II, III e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V.