Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUNRIO 2008
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg793544
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- SUFRAMA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de conhecer o teor da acusação
- Asomente após ser notificada com objetivo de preservar a instauração do processo investigatório.
- Bantes mesmo de ser notificado e, nesse caso, não podendo ter vistas ao processo e obter cópia dos autos.
- Cantes de ser notificado, para apresentação de defesa prévia que, se aceita, evitará a instauração do procedimento investigatório.
- Dalém de ter vistas dos autos no recinto das Comissões de Ética e obtenção de cópia dos autos e de certidão de seu teor.
- Eatravés de notificação formal, não podendo ter vistas ao processo pelo seu caráter sigiloso.