Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNRIO 2008
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg793549
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- SUFRAMA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O servidor concursado e nomeado para o cargo de provimento efetivo está sujeito ao estágio probatório, que tem por objetivo avaliar sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Durante esse período o servidor
- Anão poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
- Btem direito às licenças do exercício do cargo, que são previstas para os servidores estáveis.
- Cnão poderá se afastar para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal.
- Dpoderá ser exonerado, caso não seja estável, se não for aprovado na avaliação feita por comissão especial no prazo regulamentar.
- Epoderá adquirir, automaticamente, a condição de estável, caso não seja avaliado por comissão especial no prazo regulamentar.