Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNRIO 2008
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg793550
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- SUFRAMA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
As indenizações, gratificações e adicionais constituem vantagens pecuniárias que poderão ser pagas ao servidor público, observando-se que:
- Aas indenizações são referentes à diária, transporte, alimentação, auxílio moradia e adicional pelas atividades insalubres, penosas e perigosas.
- Bas gratificações são referentes ao pagamento de ajudas de custo natalina, horário extraordinário e adicional noturno.
- Cas indenizações, gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
- Do serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, respeitado o limite máximo de 3 (três) horas por jornada.
- Eas vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.