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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — IESES 2008

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
qg793643
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Sobre os recursos, é correto afirmar:
  1. AO juízo de admissibilidade é exercido pelo próprio juiz prolator da sentença, cujo entendimento, todavia, não vincula o tribunal para onde o recurso é encaminhado.
  2. BApós interposto o recurso, o recorrente somente poderá desistir do mesmo se houver a anuência do recorrido.
  3. CA apelação será recebida apenas no efeito devolutivo. Excepcionalmente, ser-lhe-á conferido efeito suspensivo a critério do desembargador relator.
  4. DOs embargos de declaração poderão ser opostos no prazo de 05 (cinco) dias, caso em que permanecerá suspenso o prazo para a interposição de outros recursos.
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GabaritoA — O juízo de admissibilidade é exercido pelo próprio juiz prolator da sentença, cujo entendimento, todavia, não vincula o tribunal para onde o recurso é encaminhado.

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