Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — IESES 2008
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qg793671
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação ao Registro de imóveis, estabelece a Lei nº 6.015/73 :I. O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição no novo cartório.II. No Registro de Imóveis serão feitos, nos termos desta Lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, "inter vivos" ou " mortis causa" quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.III. Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no Protocolo.IV. Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula, não necessitando do registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade da matrícula.
- AAs alternativas II e IV estão corretas.
- BAs alternativas II e III estão corretas.
- CAs alternativas I e IV estão corretas.
- DAs alternativas I e IIII estão corretas.