Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — INSTITUTO CIDADES 2008
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg793742
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa
A Administração pode anular, cassar ou revogar seus próprios atos. Diante disso, é correto afirmar que:
- ARevogação é a supressão de um ato administrativo legítimo, que contenha alguma irregularidade, que a Administração retira do mundo jurídico, por iniciativa própria ou por determinação dos órgãos de controle interno.
- BAnulação é a declaração de nulidade suprível do ato administrativo, que poderá ser repetido pela Administração quando julgar conveniente.
- CCassação é modalidade de anulação do ato que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução.
- DA anulação do ato administrativo baseia-se em motivos de conveniência e oportunidade da Administração.
- EA revogação e a cassação tomam por fundamento razões de legitimidade e de legalidade formulados pela própria Administração.