Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — INSTITUTO CIDADES 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg793749
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa
Com relação à coisa julgada, nos termos do Código de Processo Civil, é correto dizer que:
- AFaz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
- BFaz coisa julgada a apreciação da questão relevante, ainda que decida incidente no processo, mas que produza efeitos na definição do estado da pessoa.
- CNão fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, salvo se destinados a produzir efeitos em processo complementar.
- DA sentença faz coisa julgada entre as partes para as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros, ainda que assistentes simples ou litisconsorciais ou trate de estado da pessoa.
- EA sentença faz coisa julgada às partes e é extensiva a terceiros se por estes requerido, de forma fundamentada e mediante ciência do réu.