Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — INSTITUTO CIDADES 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- qg793795
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
Com relação ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:
- Aé definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
- Bquando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá promover, inicialmente, a liquidação desta, para possibilitar a unicidade da execução.
- Cnão sendo requerida a execução no prazo de um ano, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
- Dquando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á efetuar o depósito imediato do valor que entende correto.
- Ea decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.