Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — INSTITUTO CIDADES 2008
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- qg793814
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
No que se refere às férias, é incorreto dizer que:
- AA remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os fins de inscrição junto à massa falida.
- BO empregado doméstico terá direito a férias anuais de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família.
- CEm razão da importância do descanso anual, durante as férias o empregado não poderá prestar serviço a outro empregador, sob pena de ser considerado ato de insubordinação.
- DO tripulante que, por determinação do armador, for transferido para o serviço de outro, terá computado, para o efeito de gozo de férias, o tempo de serviço prestado ao primeiro, ficando obrigado a concedê-las o armador em cujo serviço ele se encontrar na época de gozá-las.
- EA concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o empregado dará recibo.