Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — INSTITUTO CIDADES 2008
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qg793818
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a proposta incorreta:
- Ao titular de conta vinculada do FGTS, que resida em área de Município, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, objeto de decreto do respectivo Governo, poderá movimentar a referida conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural.
- Ba inclusão do empregado doméstico no FGTS é irretratável com relação ao respectivo vínculo contratual e sujeita o empregador às obrigações e penalidades previstas na Lei nº 8.036/90.
- Cnos contratos de aprendizagem, os depósitos do FGTS terão alíquota reduzida para 2% (dois por cento).
- Dos depósitos do FGTS são devidos à mãe-social, salvo pagamento de indenização correspondente.
- Ea conta vinculada poderá ser imediatamente movimentada, pela metade dos depósitos, quando ocorrer a extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca.