Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IPAD 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg793917
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Redutor de Danos
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas tem por finalidade:
- AA prevenção e tratamento do uso indevido e abusivo de drogas
- BA repressão do tráfico de drogas com medidas punitivas para os usuários e dependentes de drogas
- CArticular, integrar, organizar e Coordenar a atividades relacionadas com o uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas assim como a repressão da produção não autorizada e do tráfico de drogas.
- DCoordenar ações voltadas para o tratamento, em regime de internação, dos dependentes de álcool e drogas.
- ECoordenar atividades de repressão à produção de drogas lícitas e ilícitas que causem dependência física.