Questão de Direito Penal — Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado) — IPAD 2008
Direito PenalDecreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)
- Código
- qg793930
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Redutor de Danos
A Política Nacional sobre Drogas aprovada pelo Conselho Nacional Antidrogas – CONAD através da Resolução nº03 de 27 de outubro de 2005 define como pressupostos importantes para a sua eficácia:1) Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas como intervenção mais eficaz e de menor custo.2) Reconhecer diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas tratando-os de forma diferenciada.3) Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.4) Utilizar como estratégia de redução de danos o incentivo do uso de drogas com controle dos agravos para saúde, para outros aspectos da vida e para sociedade.Está(ão) correta(s)
- A3 e 4, apenas.
- B1, 2 e 3, apenas.
- C2, 3 e 4, apenas
- D4, apenas.
- E1, 2, 3 e 4.