Questão de Enfermagem — Saúde Mental — IPAD 2008
EnfermagemSaúde Mental
- Código
- qg793933
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Redutor de Danos
A Lei Federal nº. 10.708 de 2003:
- ADispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD.
- BDispõe sobre a criação dos dispositivos assistenciais de saúde mental na atenção básica, CAPS-Centro de Atenção Psicossocial e SRT – Serviços Residenciais Terapêuticos estabelecendo normas e critérios.
- CDispõe sobre a criação e funcionamento das Cooperativas Sociais para reinserção social dos pacientes cronificados e sem vínculos sociais.
- DInstitui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações psiquiátricas.
- EInstitui o Programa de Volta para Casa e a criação das Residências Terapêuticas para os portadores de transtornos mentais desinstitucionalizados.